Questão #12698762013

Direito Penal

No tocante aos princípios constitucionais orientadores do estudo da Teoria do Crime, assinale a afirmativa incorreta.

A O princípio da intervenção mínima abrange os princípios da subsidiariedade e da fragmentariedade. B O princípio da dignidade humana atua como uma espécie de superprincípio”, devendo toda norma jurídica nele se escorar. C O princípio da adequação social serve de base de interpretação da norma, além de orientar o legislador para eventual revogação do tipo penal. D O princípio da insignificância autoriza o afastamento da tipicidade material. E O princípio da alteridade permite a punição do agente por conduta sem condições de atingir direito de terceiros.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?