Questão #12691162013

Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal, acerca dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.

A Após recebida a denúncia ou queixa, será o acusado citado seguindo-se o rito ordinário B Se não for conhecida a residência do acusado, a autoridade judiciária determinará o seu processamento à revelia. C Antes do recebimento da denúncia ou queixa, o acusado tem o direito de apresentar defesa prévia no prazo de cinco dias. D O Tribunal do Júri é órgão competente para o processamento dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos. E Emprega-se o rito sumário no processamento dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.

Direito Processual Penal

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