Questão #12690092013
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos sociais,
dos princípios que regem a administração pública e da disciplina
constitucional dos servidores públicos, julgue os itens que se
seguem.
Em virtude do princípio da publicidade e do direito de acesso à informação, o Estado não poderá possuir documentos sigilosos.
Uma questão respondida. E as próximas?
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