Questão #12660562013

Direito Penal

O princípio da persuasão racional permite que o magistrado decida de acordo com sua convicção, desde que o faça de maneira motivada. Para que o convencimento do julgador lhes seja favorável, as partes utilizam-se das provas produzidas nos autos. Sobre as provas, de acordo com o entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

A A formulação direta pelo magistrado, antes das partes, de perguntas às testemunhas durante instrução no procedimento comum ordinário enseja nulidade absoluta. B Ainda que intimada a defesa da expedição da carta precatória, será sempre necessária intimação da data da audiência no juízo deprecado. C Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu pode ser feito por qualquer instrumento, inclusive prova testemunhal. D Para apurar unicamente a prática de crime de ameaça cabe interceptação das comunicações telefônicas. E A interceptação das comunicações telefônicas pode ser determinada de ofício pelo magistrado.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?