Questão #12660402013

Direito Tributário — direitos políticos

Com relação à competência tributária, assinale a afirmativa correta.

A A competência tributária, instituída por lei, deve ser exercida de forma privativa pelo ente da Federação a quem couber. B A competência tributária não exercida por longo tempo pelo ente da Federação a quem couber, gera caducidade. C Para obediência ao princípio da eficiência, a competência tributária poderá ser exercida de forma ampliativa pelo ente da Federação a quem couber. D As funções de arrecadar e fiscalizar podem ser atribuídas por um ente da Federação a outro, sem ofensa às regras de competência tributária. E O ente da Federação, a quem coube determinada competência tributária, poderá delegá la para a pessoa jurídica de direito privado que tiver função arrecadatória.

Direito Tributário — direitos políticos

Uma questão respondida. E as próximas?