Questão #12642232013

Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Estadual n 529/11 – Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina.

A O trabalho dentro do sistema prisional é facultado aos condenados à pena privativa de liberdade. B É vedado o trabalho do preso maior de sessenta anos. C o trabalho do preso será diário, inclusive aos domingos e feriados. D A jornada de trabalho do preso não será inferior a seis, nem superior a oito horas E Mesmo sem expressão econômica, a prática do artesanato é estimulada como forma de incentivo cultural.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?