Questão #12622652013

Direito Penal — Ministério público

A, de forma reiterada, apropriou-se de pensão prove- niente do INSS, pertencente a B, pessoa idosa, e dela recebida, dando ao rendimento mensal aplicação diversa de sua finalidade. A cometeu o crime de

A furto qualificado pelo abuso de confiança. B apropriação indébita, definido no artigo 102, ?caput?, da Lei n.º 10.741/03 (Estatuto do Idoso), com agravamento da pena, em face da circunstância prevista no artigo 61, inciso II, letra h, do Código Penal (crime contra idoso). C apropriação indébita previdenciária, definido no artigo 168-A, ?caput?, do Código Penal. D apropriação indébita, definido no artigo 102, ?caput?, da Lei n.º 10.741/03 (Estatuto do Idoso), com aumento de pena decorrente da continuidade delitiva, prevista no artigo 71, ?caput?, do Código Penal.

Direito Penal — Ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?