Questão #12622292013

Direito Processual Penal — domiciliar e especial

No que concerne a prisão e a questão prejudicial, assinale a opção correta.

A Por vedação constitucional, não se admite a prisão cautelar do estrangeiro, mesmo em processo de extradição ou expulsão. B A prisão preventiva corresponde a medida cautelar ampla, aplicada em qualquer fase do inquérito ou processo, sendo determinada mesmo quando cabível a sua substituição por outra medida cautelar, uma vez preenchidos seus requisitos. C A suspensão do processo pelo juiz para se discutir questão prejudicial relativa à falsidade documental de registro civil não suspende o prazo prescricional. D O MP deve ser ouvido previamente quanto à decretação de prisão preventiva. E É cabível prisão especial em caso de crime hediondo, em face do princípio da individualização.

Direito Processual Penal — domiciliar e especial

Uma questão respondida. E as próximas?