Questão #12622162013

Direito Penal

De acordo com as disposições do Código Penal vigente, assinale a alternativa correta:

A Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. B Considera-se praticado o crime no momento do resultado da ação ou omissão. C Considera-se praticado o crime no lugar de residência do autor da ação ou omissão, bem como onde mora a vítima em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado D A omissão não é penalmente relevante, nem mesmo quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, o importante é identificar o autor dos fatos.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?