Questão #12622112013

Direito Penal — estatuto dos congressistas: prerrogativa de foro, imunidades, impedimentos e perda de cargo

Com relação à Lei n. 7.960/89, que dispõe sobre prisão temporária, assinale a afirmativa correta.

A O prazo limite, seja qual for o crime em apuração, é de 30 dias. B O prazo, em se tratando de crime hediondo ou assemelhado, é de trinta dias, enquanto nos demais é de cinco dias, não sendo possível a prorrogação. C O juiz, atendendo representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, poderá decretá-la de ofício. D O preso, decorrido o prazo da prisão, deverá ser posto imediatamente em liberdade, independentemente de alvará de soltura, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva. E Os presos temporários, dentro do possível, devem ficar separados dos demais detentos.

Direito Penal — estatuto dos congressistas: prerrogativa de foro, imunidades, impedimentos e perda de cargo

Uma questão respondida. E as próximas?