Questão #12622082013
Direito Constitucional
Acerca das disposições concernentes à ordem social na Constituição, analise as afirmativas a seguir.
I. Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico, constituem patrimônio cultural brasileiro.
II. Ao Estado impõe-se garantir a educação básica gratuita, mas, em relação ao ensino médio, impõe-se apenas a sua progressiva universalização.
III. A Constituição veda a prática de tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional.
Assinale:
Uma questão respondida. E as próximas?
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