Questão #12615222013

Direito Constitucional — recursos ordinário, especial e extraordinário

A respeito do princípio da proteção judiciária, também chamado pela doutrina como princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, marque a assertiva que exprime as determinações constitucionais:

A fundamenta-se no princípio da separação dos poderes, incluindo as garantias de independência e imparcialidade do juiz, a garantia do juiz natural ou constitucional, o direito de ação e de defesa e o direito a uma duração razoável do processo. Quanto a esse último, cabe ao Congresso Nacional promover alterações na legislação federal objetivando tomar mais amplo o acesso à Justiça e mais célere a prestação jurisdicional; B fundamenta-se no princípio da separação dos poderes, incluindo as garantias de independência e imparcialidade do juiz, a garantia do juiz natural ou constitucional, o direito de ação e de defesa e o direito a uma duração razoável do processo. Quanto a esse último, cabe aos tribunais, exclusivamente, a tarefa de adequar sua estrutura, de modo a garantir o cumprimento do desígnio constitucional; C inclui o monopólio judiciário do controle jurisdicional (?a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito?), o direito de ação e de defesa (?aos litigantes, em processo judicial e administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes?), o direito ao devido processo legal (?ninguém será privado da liberdade sem o devido processo legal?) e a duração razoável do processo (?a todos são asseguradas, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação?), D inclui o monopólio judiciário do controle jurisdicional (?a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão a direito?), o direito de ação e de defesa (?aos litigantes, em processo judicial e administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes?), o direito ao devido processo legal (?ninguém será privado da liberdade sem o devido processo legal?) e a duração razoável do processo (?a todos são asseguradas, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação?), E inclui o monopólio judiciário do controle jurisdicional (?a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão a direito?), o direito de ação e de defesa (?aos litigantes, em processo judicial e administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes?), o direito ao devido processo legal (?ninguém será privado da liberdade sem o devido processo legal?) e a duração razoável do processo (?a todos são asseguradas, no âmbito judicial, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação?).

Direito Constitucional — recursos ordinário, especial e extraordinário

Uma questão respondida. E as próximas?