Questão #12610412013

Direito Processual Penal — lei 11.340

Segundo a Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

A A prisão preventiva do agressor é medida cabível em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução processual, desde que requerida pela ofendida ou pelo Ministério Público. B As medidas protetivas de urgência poderão ser requeridas pela autoridade policial, em qualquer momento da investigação. C Após fixadas as medidas protetivas, ainda que sofram alterações, deverão ser mantidas até o julgamento final do processo. D É facultada ao juiz a aplicação de pena pecuniária nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando comprovado prejuízo. E O juiz poderá aplicar de imediato ao agressor a medida protetiva de afastamento do lar e prestação de alimentos provisionais, em conjunto ou separadamente.

Direito Processual Penal — lei 11.340

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