Questão #12609312013

Direito Penal — Do crime arrependimento posterior

A respeito dos institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, assinale a opção correta.

A A aplicação do arrependimento posterior restringe-se aos crimes dolosos e aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à vítima. B Em se tratando de crimes contra a ordem tributária, a reparação do dano ocorrida após a consumação do delito fiscal, depois de recebida a denúncia, não afasta a punibilidade do agente, não se confundindo com os institutos da desistência voluntária e do arrependimento eficaz. C A lei penal impõe que a desistência seja voluntária, mas não espontânea. D A desistência voluntária e o arrependimento eficaz constituem causas que excluem a antijuridicidade do fato típico. E Caracteriza arrependimento posterior o fato de o agente, após esgotar todos os meios de que disponha para chegar à consumação do crime, arrepender-se e atuar em sentido contrário, evitando a produção do resultado inicialmente por ele pretendido.

Direito Penal — Do crime arrependimento posterior

Uma questão respondida. E as próximas?