Questão #12590602013

Direito Processual Civil — atos processuais

Com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa que NÃO apresenta um motivo de recusa de cumprimento e devolução com despacho motivado da carta precatória:

A Quando o juiz tiver dúvida acerca da autenticidade da carta. B Quando esta não estiver acompanhada do comprovante do pagamento das custas. C Quando esta não estiver revestida dos requisitos legais. D Quando esta carecer de competência, em razão da matéria ou da hierarquia.

Direito Processual Civil — atos processuais

Uma questão respondida. E as próximas?