Questão #12586712013

Direito Tributário — bens públicos

Direito TributárioA imunidade tributária

A pode vir definida em lei ou na Constituição Federal, mas nunca em decreto. B para ser concedida depende de requerimento do interessado à autoridade administrativa competente. C pode ser criada por lei do ente competente para instituir o tributo, podendo ser em caráter geral ou em caráter específico. D é prevista na Constituição Federal, que fixa as hipóteses de incompetência para o ente instituir o tributo nas situações por ela definidas. E é prevista na Constituição Federal, mas sua aplicação depende sempre de despacho de autoridade administrativa fiscal competente que reconheça a não incidência.

Direito Tributário — bens públicos

Uma questão respondida. E as próximas?