Questão #12580712013

Direito Tributário — tributo

No que se refere ao imposto sobre grandes fortunas, assinale a opção correta.

A Esse imposto não incide sobre as fortunas de propriedade de pessoas jurídicas. B A instituição de normas relativas a esse imposto é de competência estadual. C A criação desse tributo deve ser feita por meio de edição de lei complementar. D Parte da receita advinda desse imposto deve ser distribuída entre os municípios, em conformidade com o domicílio dos contribuintes. E Cabe ao Senado Federal o estabelecimento das alíquotas máximas desse tributo.

Direito Tributário — tributo

Uma questão respondida. E as próximas?