Questão #12571862013

Direito Constitucional — constitucionalismo

Ainda dentro do tema, assinale a INCORRETA:

A O regime de monopólio, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 21, XXIII, da Constituição, é incompatível com as regras dos arts. 170 e 173 da Constituição, razão por que, eventuais normas legais que dispunham sobre sua concessão, sob a égide da Constituição pretérita não foram recebidas pela atual Lei Maior. B O regime das empresas concessionárias de serviços públicos deve ser estabelecido por meio de lei. C A atividade garimpeira será exercida sempre levando em conta a promoção econômico- social dos garimpeiros. D São princípios que regem a ordem econômica: soberania nacional, propriedade privada, livre concorrência. E A defesa do consumidor insere-se dentre os princípios gerais da atividade econômica.

Direito Constitucional — constitucionalismo

Uma questão respondida. E as próximas?