Questão #12570722013

Direito Processual Penal — amazonas

De acordo com a atual jurisprudência dos Tribunais Superiores, sobre o Habeas Corpus, assinale a afirmativa correta.

A O habeas corpus somente pode ser impetrado por advogado regularmente inscrito na OAB. B Não cabe habeas corpus para combater ordem de prisão proferida por juiz incompetente, devendo a impugnação ser feita pela via da exceção de incompetência. C Não pode o habeas corpus ser utilizado na busca do trancamento da ação penal por força de manifesta atipicidade comportamental. D O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto do recurso ordinário constitucional. E Não pode o Tribunal conceder habeas corpus de ofício.

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Uma questão respondida. E as próximas?