Questão #12562132013

Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

No que diz respeito às disposições da Lei n.º 6.015/1973, assinale

a opção correta.

A O registro da regularização fundiária independe de manifestação judicial, podendo ser requerido diretamente ao oficial do registro de imóveis. B Em consonância com o disposto na lei em apreço, os oficiais respondem objetivamente pelos danos causados aos interessados no registro. C Em ação que vise à alteração do nome ou à retificação do registro civil, procedimento de jurisdição voluntária, é prescindível a intervenção do MP. D O registro civil de nascimento é gratuito apenas para os reconhecidamente pobres. E O enteado ou enteada poderá requerer que seja averbado, em substituição a seus apelidos de família, o nome de família de seu padrasto ou de sua madrasta.

Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?