Questão #12562012013

Legislação Estadual — Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (serviços notariais)

Com base na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei n.º 10.845/2007), assinale a opção correta.

A As comarcas são classificadas em três entrâncias: inicial, intermediária e final. B O julgamento de prefeitos, no exercício do cargo, é da competência de uma das turmas do TJBA. C Para que seja instalada uma comarca, é necessário o provimento prévio de, no mínimo, três cargos de oficial de justiça avaliador. D A expedição de carta precatória pode ser dispensada como forma de comunicação para ato administrativo em comarca diversa daquela em que tramita o feito. E A seção judiciária é o agrupamento de regiões judiciárias.

Legislação Estadual — Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (serviços notariais)

Uma questão respondida. E as próximas?