Questão #12559032013

Direito Tributário

Arco Iris Confecções Ltda. adquiriu de Xadrez Produtos Têxteis Ltda. 100 peças de algodão. Foi emitida a nota fiscal respectiva, com destaque do ICMS. Posteriormente à transação, a Xadrez Produtos Têxteis Ltda. foi fiscalizada e as notas fiscais que emitiu, inclusive a da transação com Arco Iris, foram consideradas inidôneas. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A A Arco Iris deve estornar o crédito tributário referente ao ICMS incidente na transação. B O crédito tributário é mantido, em função do princípio da não-cumulatividade. C O ato declaratório de inidoneidade das notas produz efeitos ex tunc, anulando o crédito fiscal. D O crédito decorrente de nota fiscal inidônea é nulo de pleno direito. E O crédito fiscal poderá ser mantido, se feito requerimento e provada a boa fé de Arco Iris Ltda.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?