Direito Penal — Reincidência

Julgue os itens seguintes, relativos a aspectos diversos do direito penal.

Há reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que o tenha condenado por crime anterior, não se considerando como tal condenações por crimes militares próprios ou por crimes políticos e sentenças oriundas de país estrangeiro.