Questão #12554112013

Direito Penal — Lei nº 5.553, de 6 de dezembro de 1968

Nos termos da Lei n.º 5.553/1968, a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal

A constitui contravenção penal. B constitui crime. C constitui infração administrativa, apenas. D constitui crime e infração administrativa. E não constitui qualquer infração se apresentado por fotocópia autenticada.

Direito Penal — Lei nº 5.553, de 6 de dezembro de 1968

Uma questão respondida. E as próximas?