Questão #12553022013

Direito Constitucional — direitos sociais

A atual Constituição brasileira, no que se refere aos direitos dos trabalhadores, enuncia, literalmente:

A participação nos lucros não possui natureza salarial; B duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo individual ou convenção coletiva de trabalho; C proibição de trabalho noturno, insalubre, penoso e perigoso a menores de 18 anos de idade; D remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento, à do normal; E seguro social contra acidentes de trabalho a cargo do empregador, mediante contribuição adicional.

Direito Constitucional — direitos sociais

Uma questão respondida. E as próximas?