Questão #12551612013

Direito Penal — Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (lei dos crimes de tortura)

Quanto ao crime de tortura previsto na Lei n.° 9.455/97, pode-se afirmar que:

A incorre na pena prevista para o crime de tortura quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal. B o cumprimento da pena deve ocorrer integralmente em regime fechado. C admite fiança nas hipóteses legais. D não incorre na prática do crime de tortura aquele que se omite em face de sua prática, ainda que tenha o dever de evitá-la. E a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo prazo da pena aplicada.

Direito Penal — Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (lei dos crimes de tortura)

Uma questão respondida. E as próximas?