Questão #12549532013

Direito Penal — tribunais e juízes dos estados: organização e competências

A reincidência

A sempre impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. B pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial. C não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva. D obsta a suspensão condicional da pena, ainda que a condenação anterior tenha imposto tão somente a pena de multa. E fica excluída automaticamente pela reabilitação.

Direito Penal — tribunais e juízes dos estados: organização e competências

Uma questão respondida. E as próximas?