Questão #12544362013

Direito Constitucional — presidente e vice presidente da república: eleição, substituição e sucessão

Assinale a opção correta acerca do Poder Executivo na ordem constitucional brasileira.

A O Conselho da República é órgão superior de consulta do presidente da República, e dele participam, além dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os líderes da maioria e da minoria em ambas as casas legislativas, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, de livre nomeação pelo chefe do Poder Executivo. B Compete ao Conselho da República opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, de decretação do estado de defesa e do estado de sítio. C Tanto as funções de chefe de Estado como as de chefe de governo integram o rol de competências privativas do presidente da República. D A CF determina que, ficando vagos os cargos de presidente e vice-presidente da República nos dois primeiros anos de mandato, o STF declarará a vacância de ambos os cargos e investirá na função de presidente o sucessor, para em seguida serem convocadas eleições. E Os ministros de Estado serão sempre julgados pelo STF, seja nos crimes comuns, seja nos crimes de responsabilidade.

Direito Constitucional — presidente e vice presidente da república: eleição, substituição e sucessão

Uma questão respondida. E as próximas?