Questão #12543062013

Direito Constitucional — coesão e coerência

De acordo com o que dispõe a Lei n^o 8.666/93, a inexecução total ou parcial do contrato poderá sujeitar o contratado, entre outras, à penalidade de

A multa, que não poderá ser cumulada com outras sanções e limita-se ao valor da garantia contratual. B inabilitação para contratar com a Administração, podendo ser requerida a reabilitação após cinco anos de sua aplicação. C suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos. D suspensão para licitar ou contratar com a Administração, que pode ser substituída por multa limitada ao valor da garantia contratual. E declaração de inidoneidade para participar de licitação ou contratar com a Administração, vedada a reabilitação.

Direito Constitucional — coesão e coerência

Uma questão respondida. E as próximas?