Questão #12524552013

Direito Constitucional

A competência para legislar sobre direito processual civil é titularizada

A pela União, pelos Estados e Distrito Federal, de forma concorrente. B pela União, de forma privativa. C pela União, pelos Estados e Distrito Federal e pelos Municípios, de forma concorrente. D pela União e pelos Municípios, cabendo competência apenas residual aos Estados. E pela União e pelos Estados e Distrito Federal, de forma comum.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?