Questão #12510002013

Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta, sobre as funções institucionais do Ministério Público:

A promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. B zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, representando às autoridades competentes para adoção das medidas necessárias a sua garantia. C promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. D promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição. E requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?