Questão #12441122013

Direito Penal - Cardiologia

Sobre a contravenção penal, assinale a afirmativa incorreta.

A Em geral, a contravenção penal é espécie de infração penal menos grave do que o crime, sendo, por isso, chamada pela doutrina de crime?anão. B Assim como o Código Penal, a Lei de Contravenções Penais (DL n. 3.688) prevê hipóteses de extraterritorialidade em que a lei brasileira será aplicável à contravenção praticada fora do território nacional. C Como regra geral, o sujeito que pratica contravenção penal depois de transitado em julgado a sentença que o tenha condenado por crime no Brasil ou no exterior ou, no Brasil, por contravenção, é reincidente. D Não é punível a tentativa de contravenção. E Para a contravenção penal, nos termos da lei especial, as penas principais são multa e prisão simples.

Direito Penal - Cardiologia

Uma questão respondida. E as próximas?