Questão #12434102013
Direito Penal — Dos crimes contra a fé pública.
Julgue os próximos itens, relativos a crimes contra a fé pública. A consumação do crime de atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública,fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público,ou qualquer outra vantagem ocorre no instante em que o documento falso é criado, independentemente da sua efetiva utilização pelo beneficiário.
Uma questão respondida. E as próximas?
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