Questão #12426492013

Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta, quanto aos Poderes Executivo, legislativo e Judiciário.

A A lei de organização judiciária das unidades federativas será de iniciativa exclusiva do Superior Tribunal de Justiça. B Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judicial, far-se-ão independentemente de sua natureza e de ordem cronológica de apresentação dos precatórios. C Compete ao Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar. Essa regra constitucional visa manter a independência e a harmonia entre os Poderes da República. D Compete aos tribunais, com sanção do poder executivo, organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?