Questão #12411972013

Direito Tributário — contribuição parafiscal social

No que concerne às contribuições, assinale a opção correta.

A As contribuições sociais do empregador incidentes sobre a receita poderão ser não cumulativas, conforme o setor da atividade econômica. B Com relação às empresas, a CF proíbe a substituição da contribuição incidente sobre folha de salário pela incidente sobre o faturamento. C As contribuições residuais para a seguridade social são cumulativas e de competência da União, instituídas por lei complementar, desde que não tenham fato gerador próprio de impostos. D As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação. E As contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas são de competência da União, dos estados, do DF e dos municípios.

Direito Tributário — contribuição parafiscal social

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