Questão #12409322013
Direito Eleitoral — jurisprudência
Sobre o tema prestação de contas de campanha, analise as afirmativas a seguir. I. Compete à Receita Federal verificar a regularidade das contas de campanha, decidindo pela sua aprovação ou por sua desaprovação. II. A decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos será publicada após a diplomação. III. Erros formais ou materiais irrelevantes no conjunto da prestação de contas, que não comprometem seu resultado, não acarretarão a rejeição das contas. Assinale:
Uma questão respondida. E as próximas?
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