Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — orçamento e finanças (patrimônio, contabilidade, ldo, despesas, receita)

Julgue os itens seguintes conforme o Decreto n.º 4.130/2002.

Apenas as unidades regionais da ANTT têm o poder de fiscalizar contratos de prestação de serviços ferroviários e a manutenção e reposição dos ativos arrendados.