Questão #12406962013

Legislação Municipal — jurisdição e competência:

Ao Município de Jundiaí compete, concorrentemente com a União e o Estado, entre outras atribuições:

A prover sobre a limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destino do lixo domiciliar e de outros resíduos de qualquer natureza. B instituir regime jurídico e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. C cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências. D manter programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental. E cobrar tributos relativos à prestação de serviços e à propriedade urbana.

Legislação Municipal — jurisdição e competência:

Uma questão respondida. E as próximas?