Questão #12406472013

Direito Processual Civil — do fato jurídico

O artigo 655A do Código de Processo Civil permite a denominada penhora on line, com requisição direta pelo juízo de valores depositados ou aplicados pelo devedor em instituições financeiras, a fim de satisfazer o crédito reclamado pelo exequente. Diante deste preceito, assinale a alternativa INCORRETA:

A A ?penhora on line?, antes da entrada em vigor da Lei nº 11.382/2006, configurase como medida excepcional, cuja efetivação está condicionada à comprovação de que o credor tenha tomado todas as diligências no sentido de localizar bens livres e desembaraçados de titularidade do devedor. B Após o advento da Lei nº 11.382/2006, o Juiz, ao decidir acerca da realização da ?penhora on line?, não pode mais exigir a prova, por parte do credor, de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados. C Compete ao devedorexecutado a prova de que as quantias depositadas são, por quaisquer motivos legais, impenhoráveis. D A penhora de faturamento de empresa executada ofende o princípio da menor onerosidade da execução e a própria gradação prevista no artigo 655 do CPC.

Direito Processual Civil — do fato jurídico

Uma questão respondida. E as próximas?