Questão #12406052013

Direito Ambiental — licitação

No que se refere ao estudo prévio de impacto ambiental, é correto afirmar:

A é constitucional norma legal que dispense a elaboração do EIA/RIMA no caso de áreas de florestamento ou r eflorestamento para fins empresariais B é constitucional lei estadual que submeta o relatório de impacto ambiental ? RIMA ? ao crivo de comissão per manente e específica da Assembleia Legislativa C será nula a licença ambiental concedida sem a sua rea lização, pois é obrigatório quando a atividade ou a obra for potencialmente causadora de significativa degrada ção ambiental. D deve ser realizado por profissionais legitimamente capa citados, às expensas do órgão ambiental expedidor da licença ambiental, estando sujeito às sanções adminis trativas, civis e penais pelas informações prestadas no RIMA E a audiência pública, quando nesse estudo realizada, vinculará o órgão consultivo que irá decidir, ao final, o procedi mento administrativo.

Direito Ambiental — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?