Questão #12405972013

Direito da Criança e do Adolescente

Assinale a alternativa correta quanto às medidas socioedu cativas.

A Na falta de vagas em entidade exclusiva para adoles centes, a medida de internação poderá ser cumprida integralmente em estabelecimento prisional, desde que em área separada dos presos maiores de idade. B A aplicação da medida socioeducativa de advertência dispensa a existência de provas suficientes da autoria do ato infracional. C A maioridade penal afasta a possibilidade de manuten ção da medida socioeducativa anteriormente imposta, quando esta for cumprida no regime de semiliberdade. D De acordo com o princípio do melhor interesse da criança, o juiz está adstrito ao parecer psicossocial emitido pela equipe técnica, quando favorável à liber dade assistida ao adolescente submetido a medida de internação. E Pelo critério da gravidade da infração, a prática isolada de um único ato infracional análogo ao tráfico ilícito de entorpecentes requer a imposição de medida socioedu cativa de internação do adolescente.

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?