Questão #12405822013

Direito Constitucional — ministério público

Em relação ao MP e à advocacia pública, assinale a opção correta.

A Aos membros do MP não é vedado exercer a atividade político-partidária. B O princípio da ampla defesa materializa-se no procedimento administrativo apenas com a possibilidade de assistência de advogado legalmente constituído. C A atuação da Advocacia-Geral da União limita-se ao contencioso judicial. D Em sede de controle concentrado de constitucionalidade de norma federal ou estadual frente à CF, pode o advogado-geral da União manifestar-se pela inconstitucionalidade da referida norma. E O fundamento constitucional do princípio do promotor natural assenta-se nas cláusulas da independência funcional e na inamovibilidade dos membros do MP.

Direito Constitucional — ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?