Questão #12404842013

Direito Eleitoral — operações aritméticas

O prazo de desincompatibilização dos Magistrados e membros do Tribunal de Contas, por estarem submetidos à vedação constitucional de filiação partidária,

A depende de alteração do texto constitucional, para que sejam dispensados do prazo de filiação partidária. B depende de alteração da Lei Orgânica da Magistratura, para que sejam dispensados do prazo de filiação partidária. C é de seis meses antes das eleições, dispensados do prazo de filiação partidária fixado em lei ordinária. D é de três meses antes das eleições, dispensados do prazo de filiação partidária fixado em lei ordinária.

Direito Eleitoral — operações aritméticas

Uma questão respondida. E as próximas?