Questão #12403642013

Direito Processual Civil — Do crime crime impossível

Com relação ao mandado de segurança, assinale a opção correta.

A No caso de um mandado de segurança ter sido impetrado originariamente no tribunal de justiça, se o relator indeferir de plano a petição inicial do mandamus, caberá apelação. B É possível a interposição de embargos infringentes de acórdão que, em mandado de segurança, tenha decidido por maioria de votos a apelação. C O impetrante não pode desistir do mandado de segurança sem o consentimento do impetrado. D Em relação ao procedimento do mandado de segurança, a lei exige apenas intimação do MP, sendo dispensável que o parquet se manifeste no feito, com efetivo pronunciamento. E A natureza da sentença que concede a segurança é condenatória.

Direito Processual Civil — Do crime crime impossível

Uma questão respondida. E as próximas?