Questão #12397632013

Direito Penal — provas

De acordo com o Código Penal brasileiro considera-se funcionário público, para os efeitos penais,

A quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública. B os servidores públicos que transitoriamente exerçam auxilio ao aparato estatal, o munus público. C apenas os funcionários públicos em sentido estrito, aqueles que foram aprovados em concurso público. D apenas os que exercem cargo, emprego ou função pública mediante remuneração. E exclusivamente quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo público.

Direito Penal — provas

Uma questão respondida. E as próximas?