Questão #12396142013

Direito Processual Penal - proposições

Sobre os recursos, é correto afirmar que

A a parte não será prejudicada jamais pela interposição de um recurso por outro, sem exceção. B serão voluntários, excetuando-se os casos, em que deverão ser interpostos, de ofício, pelo juiz quando conceder habeas corpus e absolver, desde logo, o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena nos casos de crime de competência do Júri. C serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo. D o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto. E será admitido recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão, desde que para impedir a prescrição.

Direito Processual Penal - proposições

Uma questão respondida. E as próximas?