Questão #12388232013

Direito Tributário — remédios constitucionais: habeas corpus

No que se refere aos remédios constitucionais, assinale a opção correta à luz da legislação de regência e do entendimento do STF.

A É possível a desistência de mandado de segurança após a sentença de mérito, ainda que favorável ao impetrante, sem a anuência do impetrado. B Para o cabimento do habeas data, não é necessário que o impetrante comprove prévia recusa do acesso a informações ou de sua retificação C As decisões interlocutórias proferidas no âmbito dos juizados especiais são passíveis de mandado de segurança. D O STF não tem competência para apreciar mandado de injunção impetrado por servidor público municipal. E Contra decisão denegatória de habeas corpus proferida por tribunal superior é admitida a impetração de novo habeas corpus.

Direito Tributário — remédios constitucionais: habeas corpus

Uma questão respondida. E as próximas?