Questão #12387012013

Direito Comercial (Empresarial) — protesto

A respeito das parcerias público-privadas, assinale a opção correta.

A A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade concorrência, sendo vedado o estabelecimento do menor valor da contraprestação a ser paga pela administração pública como critério de julgamento. B Antes da celebração do contrato, o parceiro privado deve assumir a forma de sociedade de propósito específico, não podendo a administração pública ser titular da maioria do capital votante dessa sociedade. C A parceira público-privada pode ser celebrada ainda que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e a instalação de equipamentos ou a execução de obra pública. D Concessão administrativa consiste na concessão de serviços públicos ou obras públicas mediante contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, adicional à remuneração obtida pelo concessionário diretamente dos usuários do serviço público. E Tratando-se de concessão patrocinada, o usuário direto ou indireto dos serviços contratados é o próprio poder público, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

Direito Comercial (Empresarial) — protesto

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