Questão #12377922013

Direito Processual Penal — lei 7.210

Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:

A condenada gestante ou parturiente. B estiver trabalhando ou comprovar a possibilidade de fazê-lo imediatamente. C sair para o trabalho e retornar, nos horários fixados. D condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental. E falecimento ou doença grave do cônjuge.

Direito Processual Penal — lei 7.210

Uma questão respondida. E as próximas?