Questão #12369672013

Direito Tributário — sequencial

Com relação à Certidão da Dívida Ativa, assinale a afirmativa correta.

A A certidão da dívida ativa que contiver erro substancial quanto ao nome do devedor é anulável, cabendo ao contribuinte pugnar pela correção do ato. B O termo de inscrição da dívida ativa deve contemplar o demonstrativo de cálculo do tributo devido. C A certidão da dívida ativa é título executivo cartular, cuja validade se prende à sua literalidade. D A certidão da dívida ativa é prova pré-constituída do débito tributário, que pode ser elidida pelo contribuinte. E A certidão da dívida ativa deve discriminar os juros e demais encargos que estejam sendo cobrados do contribuinte.

Direito Tributário — sequencial

Uma questão respondida. E as próximas?